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Fornecedor: G.Z DE OLIVEIRA CHAVES · 20399428000166
DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASILAMENTO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL PARATY
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP16595731000167-1-000020/2026Processo5ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão16595731000167Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL PARATYLocalParaty/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/06/2026, 13:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASILAMENTO ATRAVÉS DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, Processo Judicial 3000084-11.2026.8.19.0041, bem como o Despacho Jurídico nº092/20