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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

AUXÍLIO FUNERAL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL PARATY

Valor estimadoR$ 678.293,40
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP16595731000167-1-000026/2026Processo15ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão16595731000167Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL PARATYLocalParaty/RJInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação04/08/2026, 16:40Abertura05/08/2026, 09:00Encerramento16/08/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

REGISTRO DE PREÇOS visando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços funerários, com fornecimento de urnas, preparação de corpo incluindo flores naturais e traslados, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Paraty/RJ, para concessão do Benefício Eventual – Auxílio Funeral, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), na Lei Municipal nº 2.462/2023 e demais legislações aplicáveis.

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