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DispensaAnulada

Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro – SENAI/RJ para execução material do Programa Juventude Aldeense, mediante prestação de solução integrada de qualificação profissional, desenvolvimento humano, acompanhamento socioeducativo, preparação para o mundo do trabalho, monitoramento dos participantes, certificação e apoio à operacionalização das bolsas-auxílio, destinada a 24 (vinte e quatro) adolescentes.

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIA

Valor estimadoR$ 283.166,19
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Dados da publicação

Compra527Controle PNCP28909604000174-1-000107/2026Processo7099/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIACNPJ do órgão28909604000174Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIALocalSão Pedro da Aldeia/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 14:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XIV · Dispensa de Licitação: para contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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