InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PROVENIENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E TRADUÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS — LIBRAS, POR MEIO DE PLATAFORMA DIGITAL, NAS UNIDADES DE SAÚDE DE ATENÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. RESOLUÇÃO SES MG Nº 10.092/2025 – EMENDA PARLAMENTAR Nº 162.708 – DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES – SUPERÁVIT DA C/C Nº 53703-9.
MUNICIPIO DE GUAXUPE · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Dados da publicação
CompraPL-215Controle PNCP18663401000197-1-000213/2026ProcessoPL-215/2026 - IL - 77ÓrgãoMUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ do órgão18663401000197Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOLocalGuaxupé/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 09:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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