DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e higienização da Rede de Dutos do Sistema de Ar-Condicionado
CIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MG · GERENCIA DE COMPRAS
Dados da publicação
Compra44Controle PNCP16636540000104-1-000042/2026Processo5141001 000044/2026ÓrgãoCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MGCNPJ do órgão16636540000104Unidade compradoraGERENCIA DE COMPRASLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/08/2026, 14:52Abertura24/08/2026, 14:52Encerramento01/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez