CONTRATACAO EMERGENCIAL DE SERVICOS ATINENTES A COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES E COMUNS EM UNIDADES DE SAUDE NAS CIRCUNSCRICOES ADMINISTRATIVAS DE BELO HORIZONTE. A PRESENTE CONTRATACAO CONTEMPLA A EXECUCAO DOS SERVICOS REFERENTE AO LOTE 1, COMPOSTO PELAS SEGUINTES REGIOES ADMINISTRATIVAS: BARREIRO, CENTRO-SUL E OESTE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE SOLICITACAO ADMINISTRATIVA QUE VISA CONTRATACAO EMERGENCIAL DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOSEXECUCAO DOS SERVICOS DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES, A FIM DE SUPRIR AS DEMANDAS DA ROTINA DAS ATIVIDADES POR UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.A VIGENCIA DO ATUAL CONTRATO QUE TEM POR OBJETO A PRESTACAO DE SERVICOS DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES, NO LOTE 1, EM BELO HORIZONTE EXPIRA EM MAIO2026, SEM POSSIBILIDADE DE PRORROGACAO, PORQUANTO ESTENDIDOS AO MAXIMO POSSIVEL E EXCEPCIONAL DE 72 (SETENTA E DOIS) MESES, NOS TERMOS DO 4o DO ARTIGO 57 DA LEI FEDERAL N.o 8.666, DE 1993, CONFORME DESCRITO A SEGUIR: SLUDR.JUR 08 2020: TERMINO EM 25052026 (NAO PRORROGAVEL) LOTE I - BARREIRO, CENTRO SUL E OESTE