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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de tinta acrílica premium fosca lavável, conforme especificações técnicas, quantitativo e demais condições estabelecidas no Termo de Referência, destinada à manutenção e conservação das instalações da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região – Minas Gerais

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 3A. REGIAO - MG

Valor estimadoR$ 1.755,53
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Dados da publicação

Compra68Controle PNCP26989715000102-1-001534/2026Processo20.02.0300.0001366/2026-43ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 3A. REGIAO - MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/09/2026, 15:31Abertura28/09/2026, 16:00Encerramento05/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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