AQUISICAO DE EPI ? EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

JUSTIFICA-SE A CONTRATACAO E SEU QUANTITATIVO PARA ATENDER REQUISITOS NORMATIVOS PREVISTOS NA NR-06 DA PORTARIA 321478 E PELA NECESSIDADE DE PROTECAO DOS TRABALHADORES CONTRA ACIDENTES E DOENCAS DO TRABALHO COM A ADOCAO DE EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL CAPAZES DE PROPORCIONAR A ADEQUADA PROTECAO CONTRA OS RISCOS EXISTENTES NO AMBIENTE DE TRABALHO. OS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS JA SAO DE USO HABITUAL DOS TRABALHADORES E, SENDO ASSIM, HA A NECESSIDADE DE REPOSICAO DE ESTOQUE DOS ITENS, EVITANDO NOTIFICACOES DO M.T.E MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO.