DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a execução de canaleta de drenagem pluvial ao longo da extensão da fachada da Unidade EMCME, situada na Avenida do Contorno, nº 777, Belo Horizonte/MG.
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · EMCME/CME
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Compra36Controle PNCP16695025000197-1-000844/2026Processo1259965 000036/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraEMCME/CMELocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/09/2026, 10:04Abertura09/09/2026, 10:04Encerramento14/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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