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DispensaDivulgada no PNCP

Execução de serviços de remoção de sombreadores veiculares do Ed. Sede e reinstalação no Centro Operacional - CEOP.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GECOMP

Valor estimadoR$ 26.410,00
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Dados da publicação

Compra543Controle PNCP21154554000113-1-000402/2026Processo1031018 000543/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154554000113Unidade compradoraGECOMPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/09/2026, 14:17Abertura09/09/2026, 14:17Encerramento15/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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