DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de seguro viagem internacional para 01 militar, durante o período de 23 a 28 de outubro de 2026, para a Holanda, no período de 09 a 28 de novembro de 2026 para Portugal.
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · AJ-GERAL/EMPM
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Compra21Controle PNCP16695025000197-1-000869/2026Processo1250021 000021/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraAJ-GERAL/EMPMLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/09/2026, 13:39Abertura15/09/2026, 13:39Encerramento21/09/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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