DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE DESINFECÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E CONTROLE INTEGRADO DE VETORES E PRAGAS URBANAS
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · CAA-1/1 RPM
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Compra46Controle PNCP16695025000197-1-000929/2026Processo1250165 000046/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraCAA-1/1 RPMLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/09/2026, 13:34Abertura24/09/2026, 13:34Encerramento01/10/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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