DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Itens permanentes para atender Dores de Guanhães e Senhora do Porto.
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · EM8RPM/8 RPM
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Compra32Controle PNCP16695025000197-1-000931/2026Processo1253826 000032/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraEM8RPM/8 RPMLocalGovernador Valadares/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/09/2026, 15:39Abertura24/09/2026, 15:39Encerramento01/10/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
MEMORANDO Nº 600401.3/2026 EMPM Emenda Parlamentar Indicação nº 197948 Parlamentar: Deputado Estadual Sargento Rodrigues
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