DispensaDivulgada no PNCP
Materiais de pintura, manutenção e conservação destinados à realização de melhorias nas instalações do Quartel da Polícia Militar em Divisa Alegre/MG.
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · EM15RPM/15 RPM
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Compra61Controle PNCP16695025000197-1-001080/2026Processo1259970 000061/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraEM15RPM/15 RPMLocalTeófilo Otoni/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/10/2026, 11:50Abertura20/10/2026, 11:50Encerramento23/10/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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