DispensaDivulgada no PNCP
Serviço especializado de estampagem de placas de identificação veicular (PIV) oficiais e particulares no padrão Mercosul
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Compra47Controle PNCP16695025000197-1-001081/2026Processo1250072 000047/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraCMI/DALLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/10/2026, 13:11Abertura20/10/2026, 13:11Encerramento27/10/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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