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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisicao dos generos alimenticios diretamente da Agricultura Familiar para alimentacao escolar no ano letivo de 2026 destinado a contemplacao do cardapio atendendo as necessidades nutricionais prevista pelo Programa Nacional de Alimentacao Escolar PNAE para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educacao de Alvinopolis

MUNICIPIO DE ALVINOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINOPOLIS

Valor estimadoR$ 154.346,30
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Dados da publicação

Compra11 | Processo 19Controle PNCP16725392000196-1-000016/2026Processo11ÓrgãoMUNICIPIO DE ALVINOPOLISCNPJ do órgão16725392000196Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINOPOLISLocalAlvinópolis/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 16:03

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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