InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao de empresa especializada com fundamento no art. 74 inciso I da Lei n 14.133 2021 para fornecimento de 01 uma licenca de uso do software de captura de imagens da Valid com vigencia de 12 doze meses destinada ao Posto de Identificacao do Municipio de Alvinopolis MG para utilizacao nos procedimentos de captura de imagens coleta de dados biograficos e biometricos leitura de documentos por tecnologia OCR e validacao da identidade digital dos cidadaos em apoio as atividades de emissao da Carteira de Identidade Nacional CIN em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Acao Social e Habitacao da Prefeitura de Alvinopolis MG.
MUNICIPIO DE ALVINOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINOPOLIS
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Compra21 | Processo 105Controle PNCP16725392000196-1-000103/2026Processo21ÓrgãoMUNICIPIO DE ALVINOPOLISCNPJ do órgão16725392000196Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINOPOLISLocalAlvinópolis/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 12:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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- Credenciamento para eventual contratacao de pessoas fisicas e ou juridicas especializadas na prestacao de servicos artisticos de bandas cantores DJs grupos teatrais shows infantis e demais atracoes culturais visando a realizacao de apresentacoes em eventos e festividades promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer do Municipio de Alvinopolis MG25 | Processo 113 · Alvinópolis/MG · Credenciamento · 24/08/2026
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