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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviço relativo à Identidade Nacional do Profissional - ProID, destinada a viabilizar a emissão, gestão e disponibilização digital de Carteira de Identidade Funcional.

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO · DAPO

Valor estimadoR$ 5.165,00
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP16745465000101-1-000030/2026Processo1081017 000028/2026ÓrgãoADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão16745465000101Unidade compradoraDAPOLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 09:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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