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DispensaDivulgada no PNCP

A PRESENTE CONTRAÇÃO TEM POR OBJETO A PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS DE FOMENTO À CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO ALTO PARAOPEBA, POR MEIO DO PROGRAMA INOVA ALTO PARAOPEBA, DE FORMA REGIONALIZADA, IMPLEMENTADO E EXECUTADO PELO CODAP, EM ATENDIMENTO AO COMANDO CONSTITUCIONAL EXPOSTO NO ART. 23, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

MUNICIPIO DE CONGONHAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG

Valor estimadoR$ 240.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraDL 15Controle PNCP16752446000102-1-000208/2026Processo139/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ do órgão16752446000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MGLocalCongonhas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2026, 15:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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Item 1 · GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS DE FOMENTO À CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO ALTO PARAOPEBA, POR MEIO DO PROGRAMA INOVA ALTO PARAOPEBA, DE FORMA REGIONALIZADA, IMPLEMENTADO E EXECUTADO PELO CODAP

R$ 240.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviços · Unitário: R$ 240.000,00 · Homologado

Fornecedor: CODAP - CONSÓRCIO PUBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA · 08753385000170