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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para aquisição de fantasias institucionais destinadas às ações educativas, campanhas de prevenção e promoção da saúde, para atender as necessidades da Administração Pública Municipal.

MUNICIPIO DE CONGONHAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG

Valor estimadoR$ 42.733,26
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP16752446000102-1-000249/2026ProcessoPRC 162/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ do órgão16752446000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MGLocalCongonhas/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/10/2026, 16:32Abertura22/10/2026, 09:00Encerramento29/10/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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