CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA FORMATURA DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA (PROERD), DESTINADA AOS ALUNOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA, SEUS FAMILIARES, EQUIPE ESCOLAR E COMUNIDADE, COM O OBJETIVO DE CELEBRAR A CONCLUSÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS E REFORÇAR OS VALORES DE PREVENÇÃO, CIDADANIA E RESPONSABILIDADE NO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação se faz necessária em razão da solicitação da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, para realização da Formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) justifica-se pela necessidade de celebrar e reconhecer a participação dos alunos nas atividades desenvolvidas ao longo do programa, valorizando os conhecimentos adquiridos e os compromissos assumidos em relação à prevenção ao uso de drogas e à violência. O evento também proporciona um momento de integração entre alunos, familiares, comunidade escolar e representantes dos órgãos envolvidos, fortalecendo a parceria entre escola, família e instituições públicas na promoção da cidadania, da responsabilidade e de uma cultura de prevenção.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.