CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DOMUS MORADIA ASSISTIDA, CNPJ Nº. 59.024.819/0001-31, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE INTERNAÇÃO/TRATAMENTO DE SOLANGE GOMES DA SILVA, CONFORME DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5004030-27.2025.8.13.0180, EXPEDIDA PELA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONGONHAS – MG.

Item 1 · UNIDADE DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA, PARA ATENDIMENTOS DE JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA, EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA E RESIDÊNCIA INCLUSIVA, UNIDADE QUE OFERTA SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE DO SUAS, PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA, EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA, QUE NÃO DISPONHAM DE CONDIÇÕES DE AUTOSSUSTENTABILIDADE OU DE RETAGUARDA FAMILIAR, EM SINTONIA COM A TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS. A ESTRUTURA CONTA COM 01 ASSISTENTE SOCIAL, 02 PSICÓLOGAS, DISPONIBILIDADE DE 06 CUIDADORAS, 01 ESTAGIÁRIO DE PSICOLOGIA EXTRACURRICULAR, 05 ESTAGIÁRIOS DE PSICOLOGIA CURRICULAR, 01 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E 01 SUPERVISOR. CUMPRE DESTACAR QUE A EQUIPE E A ESTRUTURA FÍSICA ESTÃO EM CONSONÂNCIA COM O QUE PREVÊ A TIPIFICAÇÃO QUE REGULAMENTA O SERVIÇO.