DispensaDivulgada no PNCP
Execução de extensão de redes na Rua Santa Clara, no Município de Pescaria Brava/SC, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais recursos necessários à execução dos serviços, conforme projeto, especificações técnicas e normas aplicáveis, visando à ampliação e adequação da infraestrutura existente e ao atendimento das demandas da população local
MUNICIPIO DE PESCARIA BRAVA · MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA
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CompraDL 69Controle PNCP16780795000138-1-000044/2026Processo154/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PESCARIA BRAVACNPJ do órgão16780795000138Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVALocalPescaria Brava/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 13:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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