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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Locação de imóvel (aluguel social) para atender a demanda da usuária do SUAS, Sra. Karina Silva Fernandes, e de seu núcleo familiar, nos termos do Benefício Eventual na modalidade Auxílio Aluguel Social, em estrito cumprimento às diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei Federal nº 8.742/1993), da Resolução CMAS nº 16/2026 e do Ofício nº 941/2026-CREAS.

MUNICIPIO DE PIUMHI · MUNICÍPIO DE PIUMHI/MG

Valor estimadoR$ 3.600,00
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP16781346000104-1-000200/2026Processo120ÓrgãoMUNICIPIO DE PIUMHICNPJ do órgão16781346000104Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PIUMHI/MGLocalPiumhi/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 09:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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