DispensaDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de liberação, estampagem e instalação de Placa de Identificação Veicular (PIV) dianteira, destinada ao veiculo oficial SYM-5D38, pertencente a frota da Secretaria Municipal de Saude de Formiga/MG, visando restabelecer sua regularidade perante a legislação de trânsito e assegurar a continuidade dos serviços públicos prestados pela secretaria.
MUNICIPIO DE FORMIGA · MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG
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Compra82Controle PNCP16784720000125-1-000176/2026Processo182/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FORMIGACNPJ do órgão16784720000125Unidade compradoraMUNICÍPIO DE FORMIGA/MGLocalFormiga/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 10:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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