DispensaDivulgada no PNCP
Contratação, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, III, a, da Lei nº 14.133/2021, de empresa especializada para execução de serviços de manutenção e reconstrução da lateral do muro do Campo de Futebol Municipal, com utilização de material removível, visando atender às necessidades de ampliação temporária em eventos municipais, conforme demanda da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento.
MUNICIPIO DE VARGEM BONITA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP16788309000128-1-000006/2026Processo7ÓrgãoMUNICIPIO DE VARGEM BONITACNPJ do órgão16788309000128Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERLocalVargem Bonita/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/01/2026, 11:43Abertura27/01/2026, 10:00Encerramento27/01/2026, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas
A presente dispensa tem origem no Processo Licitatório nº 103/2025 - Pregão Eletrônico nº 0047/2025,que restou deserto, justificando-se a contratação direta nos termos do art. 75, III, "a" da Lei 14133/2021
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.