DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa Eletrônica para aquisição de banners para atender a Educação Infantil dos CMEIs sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Araguari-MG. ATENÇÃO: CASO HAJA DIVERGÊNCIA ENTRE A DESCRIÇÃO DETALHADA DO ITEM DO CATMAT E O TERMO DE REFERÊNCIA, VALERÁ O QUE ESTÁ ESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA. FAVOR LER O TERMO DE REFERÊNCIA ANTES DE CADASTRAR SUAS PROPOSTAS.

MUNICIPIO DE ARAGUARI · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90042Controle PNCP16829640000149-1-000125/2025Processo576/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ do órgão16829640000149Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARILocalARAGUARI/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/08/2025, 13:25Abertura18/08/2025, 13:25Encerramento21/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.