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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de camisetas destinadas aos servidores da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, para utilização nas ações comunitárias dos equipamentos socioassistenciais, nas ações estratégicas do Programa Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), na Maratoninha “Viva Livre Sem Drogas” e na 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

MUNICIPIO DE ARAGUARI · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP16829640000149-1-000042/2026Processo014/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ do órgão16829640000149Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARILocalARAGUARI/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/04/2026, 08:36Abertura15/04/2026, 09:00Encerramento22/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

ATENÇÃO: CASO HAJA DIVERGÊNCIA ENTRE A DESCRIÇÃO DETALHADA DO ITEM DO CATMAT/CATSER E O TERMO DE REFERÊNCIA, VALERÁ O QUE ESTÁ ESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA. FAVOR LER O TERMO DE REFERÊNCIA ANTES DE CADASTRAR SUAS PROPOSTAS.

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