InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao de empresa especializada para realizacao de curso de capacitacao na modalidade presencial sobre Emendas Impositivas a Lei Orcamentaria Anual LOA destinado aos vereadores assessores parlamentares e servidores envolvidos com atividades legislativas e orcamentarias da Camara Municipal em atendimento as atividades da Escola do Legislativo Professor Paulo Neves da Camara Municipal de Itabira MG.
CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRA · CÂMARA MUNICIPAL
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Compra34 | Processo 78Controle PNCP16845679000150-1-000018/2026Processo34ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ITABIRACNPJ do órgão16845679000150Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalItabira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 13:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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