InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - Locação de imóvel destinado a sediar o Conselho Tutelar, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social.
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE · Sec. Municipal de Assistência Social
Dados da publicação
CompraPRI 5Controle PNCP16870974000166-1-000064/2026Processo53/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTECNPJ do órgão16870974000166Unidade compradoraSec. Municipal de Assistência SocialLocalSanto Antônio do Monte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 14:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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