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CredenciamentoDivulgada no PNCP

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - O objeto do presente Edital é o credenciamento de instituições financeiras ou correspondentes bancário, devidamente credenciados junto ao Banco Central do Brasil - BACEN, para prestação de serviços bancários de arrecadação de receitas públicas municipais (tributos, taxas, dívida ativa, contribuição de melhorais , etc), através de documento de arrecadação municipal - DAM, emitidos pelo sistema tributário e de gestão fiscal do Município de Santo Antônio do Monte, com código de barras em padrão FEBRABAN de intercâmbio de dados bancários, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, conforme condições deste edital e seus anexos.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE · Sec. Municipal Fazenda e Planejamento

Valor estimadoR$ 0,31
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Dados da publicação

CompraPRI 3Controle PNCP16870974000166-1-000080/2026Processo55/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTECNPJ do órgão16870974000166Unidade compradoraSec. Municipal Fazenda e PlanejamentoLocalSanto Antônio do Monte/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2026, 15:41Abertura23/06/2026, 17:00Encerramento02/07/2026, 08:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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Afinidade estimada pelos termos “correspondentes, financeiras, instituicoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santo Antônio do Monte/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS

R$ 0,31

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇOS (SERV.) · Unitário: R$ 0,31 · Homologado

Fornecedor: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. · 02038232000164