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DispensaDivulgada no PNCP

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais para atender as demandas municipais no tocante ao critério patrimônio cultural do ICMS, incluindo prestação de serviço mensal, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE · Sec. Mun. de Cultura e Turismo

Valor estimadoR$ 16.500,00
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Dados da publicação

CompraPRD 13Controle PNCP16870974000166-1-000138/2026Processo92/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTECNPJ do órgão16870974000166Unidade compradoraSec. Mun. de Cultura e TurismoLocalSanto Antônio do Monte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 16:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “culturais, profissionais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santo Antônio do Monte/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.