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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviço de apresentação artística musical, com todos os custos e encargos incluidos, compreendendo apresentação da "Banda Trazendo a Arca" a ser realizado com duração de 90 (noventa minutos) no dia 05 de setembro de 2026 na Praça Benedito Valadares (Praça da Estação), Centro nesta Municipalidade, por ocasião do evento comemorativo do Dia da Marcha para Jesus, instituído no calendário oficial do município de Santo Antônio do Monte pela Lei Municipal nº 2.774 de 22 de abril de 2025, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE · Sec. Mun. de Cultura e Turismo

Valor estimadoR$ 110.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 13Controle PNCP16870974000166-1-000150/2026Processo101/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTECNPJ do órgão16870974000166Unidade compradoraSec. Mun. de Cultura e TurismoLocalSanto Antônio do Monte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 10:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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