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DispensaDivulgada no PNCP

Chamada Pública para Aquisição de gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar-PNAE

MUNICIPIO DE FRANCISCO DUMONT · MUNICIPIO DE FRANCISCO DUMONT

Valor estimadoR$ 2.335.344,70
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP16885485000188-1-000006/2026Processo2ÓrgãoMUNICIPIO DE FRANCISCO DUMONTCNPJ do órgão16885485000188Unidade compradoraMUNICIPIO DE FRANCISCO DUMONTLocalFrancisco Dumont/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 12:04Abertura16/01/2026, 08:00Encerramento09/02/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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