DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATO DE PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA DE CONVÊNIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO DUMONT.
MUNICIPIO DE FRANCISCO DUMONT · Unidade Única
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Compra18Controle PNCP16885485000188-1-000057/2026Processo74ÓrgãoMUNICIPIO DE FRANCISCO DUMONTCNPJ do órgão16885485000188Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalFrancisco Dumont/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 15:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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