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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETIVANDO A PAVIMENTAÇÃO COM TSD A BANHO DILUIDO NAS RUAS SAÍDA PARA ARICANDUVA, VICENTE FABIANO E POR DO SOL, NO DISTRITO DE CONTRATO, BEM COMO PAVIMENTAÇÃO COM TSD E BANHO DILUIDO COM IMPRIMAÇÃO EM TRECHO DO ANEL RODOVIÁRIO DENTRO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA, COM RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 20252760005 - PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-076802

MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA-MG

Valor estimadoR$ 394.714,69
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP16886871000194-1-000104/2026Processo49ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAMARANDIBACNPJ do órgão16886871000194Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA-MGLocalItamarandiba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 09:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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