O OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM COMPREENDENDO DIÁRIAS EM QUARTO DUPLO E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ALMOÇO E JANTAR NO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRASMG, DESTINADOS AO ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO DA GENITORA, SRA. THAMILLES PABLINE COSTA LIMA CPF: 127.407.096-17, E DA AVÓ MATERNA, SRA. SILVANA DA CONCEIÇÃO COSTA LIMA CPF: 033.962.696-83

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso