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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE FUNCIONAMENTO DA RESIDENCIA INCLUSIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PRESIDENTE KENNEDY

FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PRES. KENNEDY · FUNDO MUN.ASSIST.SOCIAL PRESIDENTE KENNEDY-ES

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Dados da publicação

Compra110Controle PNCP16899018000107-1-000006/2026Processo15251/2026ÓrgãoFMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PRES. KENNEDYCNPJ do órgão16899018000107Unidade compradoraFUNDO MUN.ASSIST.SOCIAL PRESIDENTE KENNEDY-ESLocalPRESIDENTE KENNEDY/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 08:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “residencias, assistencia, social”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PRESIDENTE KENNEDY/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.