InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE FUNCIONAMENTO DA RESIDENCIA INCLUSIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PRESIDENTE KENNEDY
FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PRES. KENNEDY · FUNDO MUN.ASSIST.SOCIAL PRESIDENTE KENNEDY-ES
Dados da publicação
Compra110Controle PNCP16899018000107-1-000006/2026Processo15251/2026ÓrgãoFMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PRES. KENNEDYCNPJ do órgão16899018000107Unidade compradoraFUNDO MUN.ASSIST.SOCIAL PRESIDENTE KENNEDY-ESLocalPresidente Kennedy/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 08:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.