InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Vagas para servidores da SEF/MG participarem do "15º Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Publico".
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS · SPGF/GERENCIAL/SEF
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Compra51Controle PNCP16907746000113-1-000060/2026Processo1191001 000051/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16907746000113Unidade compradoraSPGF/GERENCIAL/SEFLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 18:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
11 vagas, sendo 8 pagas e 3 cortesia. Modalidade presencial. De 03 a 05 de agosto de 2026. Sem contrato (substituído por nota de empenho).
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