InexigibilidadeDivulgada no PNCP
capacitação para servidor(es) da SEF/MG participar(em) do curso/evento Sindicância e processo administrativo disciplinar com fundamento na Lei nº 8.112/1990 na modalidade online.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS · SPGF/GERENCIAL/SEF
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Compra67Controle PNCP16907746000113-1-000093/2026Processo1191001 000067/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16907746000113Unidade compradoraSPGF/GERENCIAL/SEFLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 18:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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