DispensaDivulgada no PNCP

Serviços de informática. Dentro do escopo está contemplado os serviços de desenvolvimento e manutenção de sistemas de informações utilizando metodologia ágil, sob demanda.

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS · SPGF/GERENCIAL/SEF

Valor estimadoR$ 28.034.061,88
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Dados da publicação

Compra71Controle PNCP16907746000113-1-000098/2026Processo1191001 000071/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16907746000113Unidade compradoraSPGF/GERENCIAL/SEFLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 14:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado