DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 80 (oitenta) baterias seladas VRLA-AGM de alta descarga (Série HRL), para o data center do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, visando garantir a integridade e a disponibilidade ininterrupta das soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para magistrados, servidores e público externo.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

Valor estimadoR$ 193.675,20
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Dados da publicação

Compra102Controle PNCP00509968000148-1-003118/2026ProcessoPROAD 20292/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 15:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Especificações técnicas mínimas do objeto: bateria estacionária regulada por válvula (VRLA Chumbo-Ácida), livre de manutenção corretiva de eletrólito, tipo High Discharge (Série HRL); tensão nominal: 12V; capacidade de corrente (a 25ºC) mínima obrigatória de 76,3A (ou modelo de referência com potência de 280W/Cell/1.67V/15min); terminal para encaixe M6 obrigatório; dimensões restritivas máximas de gabinete: comprimento 261 (+-2.5) mm, largura 168 (+-2) mm, altura 210 (+-2.5) mm e altura total de 213.5 (+-2.5) mm; faixa de temperatura operacional obrigatória: descarga (-15ºC a 50ºC), carga (-10ºC a 40ºC) e estoque (-15ºC a 40ºC); máxima corrente de descarga obrigatória: 800A por 5 segundos; vida útil projetada mínima obrigatória: 8 anos (com expectativa de 10 a 12 anos em regime de flutuação); certificação e homologação obrigatória: ANATEL; fornecimento sob a modalidade de base de troca (logística reversa inclusa).

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.