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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóveis para instalação e funcionamento do almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 12 (doze) meses, conforme detalhado no Termo de Referência e seus anexos, através de inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 74, inciso V da Lei Federal n° 14.133/21.

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE · Prefeitura Municipal de São João da Ponte

Valor estimadoR$ 36.216,00
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Dados da publicação

Compra75Controle PNCP16928483000129-1-000061/2026Processo75/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTECNPJ do órgão16928483000129Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São João da PonteLocalSão João da Ponte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/06/2026, 08:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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  3. Registro de preços pra contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos automotores, de diferentes categorias, sem motorista, sem fornecimento de combustível e com quilometragem livre, destinados ao atendimento das demandas administrativas, assistenciais, operacionais e de transporte sanitário da Secretaria Municipal de Saúde de João Pinheiro/MG, abrangendo sede, distritos, comunidades rurais e demais localidades atendidas pela rede municipal de saúde.MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO036 · João Pinheiro/MG · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  4. Contratação de empresa para aquisição de carnes e derivados de origem animal congelados e embutidos para atender as demandas das Unidades de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, incluindo o atendimento ao ensino em Tempo Integral, CEMEIs e ao Projeto Educarte, destinados também ao preparo das refeições oferecidas aos usuários acolhidos no Lar das Crianças, unidade vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, de natureza COMUM conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAPA16 · São José da Lapa/MG · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
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  8. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES DE 20 (VINTE) LITROS (COM E SEM VASILHAME), EM COPOS DE 200 (DUZENTOS) ML E VASILHAMES RETORNÁVEIS, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, ESCOLAS, CRECHES, UNIDADES DE SAÚDE, EQUIPAMENTOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA/MGMUNICIPIO DE NOVA SERRANA091 · Nova Serrana/MG · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  9. contratação de empresa especializada e do ramo de produtos e materiais odontológico para a futura e eventual aquisição de materiais e insumos odontológicos, objetivando o atendimento às Unidades Básicas de Saúde UBSs e a Secretaria Municipal de Saúde de Alto Rio Doce/MGMUNICIPIO DE ALTO RIO DOCE011 · Alto Rio Doce/MG · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  10. Registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliários escolares, equipamentos, materiais permanentes e equipamentos de recreação infantil, destinados ao atendimento das necessidades das unidades da Rede Municipal de Ensino de Carbonita/MG. INTERESSADO: SecretariaMUNICIPIO DE CARBONITA000023 · Carbonita/MG · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “unidades”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São João da Ponte/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (2)

Item 1 · IMóVEL 1 (UNIDADE PEDRAS) LOCAçãO DE IMóVEL URBANO SITUADO NA RUA GERôNIMO DE

R$ 18.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 1.500,00 · Em andamento

Item 2 · IMóVEL 2 (UNIDADE CENTRO) LOCAçãO DE IMóVEL URBANO SITUADO NA RUA 31 DE

R$ 18.216,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 1.518,00 · Em andamento