DispensaDivulgada no PNCP
O presente Termo de Dispensa de Licitação tem por objeto a aquisição parcelada de material de construção (barras de ferro, brita, cascalho lavado, cimento, madeirite plastificado e tábuas), destinado à manutenção e execução de serviços em pontes, no Cemit
MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO
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Compra036Controle PNCP16930299000113-1-000173/2026Processo116/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JOAO PINHEIROCNPJ do órgão16930299000113Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIROLocalJoão Pinheiro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 10:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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