InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de modo a examinar o conjunto de atos expedidos (Lei Orgânica e suas Emendas, Leis Ordinárias e Leis Complementares).
MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO
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Compra025Controle PNCP16930299000113-1-000205/2026Processo122/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JOAO PINHEIROCNPJ do órgão16930299000113Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIROLocalJoão Pinheiro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 15:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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