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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ – PRODEPA, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, IX, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA ANUAL DE USO DO SISTEMA ESPECÍFICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU/PA.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS · FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TOMÉ-AÇU/PA

Valor estimadoR$ 14.674,66
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Dados da publicação

Compra009Controle PNCP17060734000169-1-000003/2026Processo1104001/2026/PMTAÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ do órgão17060734000169Unidade compradoraFMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TOMÉ-AÇU/PALocalTomé-Açu/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2026, 10:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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R$ 14.674,66

Quantidade: 1 · Unidade: LICENÇA · Unitário: R$ 14.674,66 · Homologado

Fornecedor: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO PARA - PRODEPA · 05059613000118