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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - AQUISIÇÃO DE FAQUEIROS DESTINADOS AOS CASAIS BENEFICIÁRIOS DA AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO CIVIL DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, REALIZADA MEDIANTE O CASAMENTO COMUNITÁRIO 2026, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS · FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TOMÉ-AÇU/PA

Valor estimadoR$ 24.674,40
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Dados da publicação

Compra029Controle PNCP17060734000169-1-000009/2026Processo0308002/2026/PMTAÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ do órgão17060734000169Unidade compradoraFMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TOMÉ-AÇU/PALocalTomé-Açu/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 17:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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