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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATO PROGRAMA ENTRE O MUNICIPIO DE MONTALVANIA/MG E O CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIMILIONARIOPARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL DO NORTE DE MINAS CODANORTE PARA PRESTACAO DE SERVICOSESPECIALIZADOS DE ESTERILIZACAO CIRURGICA CASTRACAO DE CAES E GATOS MEDIANTE UNIDADE MOVEL DEESTERILIZACAO E EDUCACAO EM SAUDE UMMES CASTRAMOVEL

MUNICIPIO DE MONTALVANIA · Prefeitura Municipal de Montalvânia

Valor estimadoR$ 60.715,14
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Dados da publicação

Compra55Controle PNCP17097791000112-1-000073/2026Processo55/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTALVANIACNPJ do órgão17097791000112Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MontalvâniaLocalMontalvânia/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/08/2026, 16:13Abertura31/07/2026, 07:00Encerramento05/08/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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