DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET VIA SATÉLITE DE BAIXA ÓRBITA TERRESTRE - LEO, COM FRANQUIA DE DADOS ILIMITADA, INCLUINDO ATIVAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO DA SOLUÇÃO, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE TERMINAIS PORTÁTEIS DE COMUNICAÇÃO VIA SATÉLITE E RESPECTIVOS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS AO SEU PLENO FUNCIONAMENTO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS AÇÕES ITINERANTES DE INSCRIÇÃO, ATUALIZAÇÃO CADASTRAL E ORIENTAÇÃO AOS USUÁRIOS DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL CADÚNICO E DOS PROGRAMAS SOCIAIS A ELE VINCULADOS, DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BRUMADINHO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
MUNICIPIO DE BRUMADINHO · Unidade Principal
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Compra000010Controle PNCP18363929000140-1-000117/2026Processo000171/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BRUMADINHOCNPJ do órgão18363929000140Unidade compradoraUnidade PrincipalLocalBrumadinho/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/10/2026, 11:17Abertura07/10/2026, 11:01Encerramento16/10/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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