DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Empresa Especializada em Seguro veicular para a Prestação de Serviços de cobertura securitária (seguro) total para os 04 (quatro) veículos da frota oficial da Câmara Municipal de Timóteo/MG.
CAMARA MUNICIPAL DE TIMOTEO · CAMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MG
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP17112673000136-1-000025/2026Processo32/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE TIMOTEOCNPJ do órgão17112673000136Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MGLocalTimóteo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 16:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Garantir a prestação de serviço de seguro para veículos pertencentes à frota da Câmara Municipal de Timóteo, considerando o risco de acidentes de trânsito e outros sinistros nos constantes deslocamentos dos veículos. A contratação de seguro total para os veículos integrantes da frota se justifica, ainda, na obrigação que tem a Administração de zelar e preservar o patrimônio público, como também de se resguardar de despesas com indenização aos usuários dos veículos e a terceiros.